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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16322
Título: | Precedentes: primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantia de influência e não surpresa no CPC projetado |
Autor(es): | Nunes, Dierle José Coelho Lacerda, Rafaela |
Palavras-chave: | Contraditório, Brasil.;Nulidade no processo civil, Brasil.;Common law.;Decisão judicial, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, Inglaterra.;Direito sumular, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
Data do documento: | Jul-2013 |
Editor: | Fórum |
Citação: | Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 21, n. 83, p. 27-62, jul./set. 2013. |
Aparece nas coleções: | Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro |
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Precedentes-primeiras conexões com o princípio do contraditório como garantia de influência Restricted Access | 254,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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