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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2009-11
Crimes tributários - alcance de súmula vinculante nº 24
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Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucional
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Consulta sobre ISS: tributação de sociedade de profissional legalmente regulamentada
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Análise crítica do pacote tributário
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2007-07
Lei de execução fiscal: aspectos polêmicos
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Aumento do IOF: insubsistência dos argumentos do governo federal perante o STF
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Exame crítico do sistema tributário nacional no ano em que a Constituição Federal alcança sua maioridade
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Nova CPMF, uma aberração jurídica
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2009-05
Precatórios: proposta alternativa da PEC 12/06
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Assunto
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Carga tributária, Brasil.
2
Contribuição provisória sobre mov...
2
Sistema tributário, Brasil.
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Adjudicação, Brasil.
1
Bens penhoráveis, natureza fiscal...
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Executivo fiscal, jurisprudência,...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Imposto sobre operações financeir...
1
Imposto sobre operações financeir...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Operação financeira, impostos, Br...
1
Prescrição, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Saúde, impostos, arrecadação, Bra...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
Data do Documento
4
2009
3
2008
2
2007
Tipo
8
Artigo
1
Outros
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