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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O direito tributário no estado democrático de direito
Raposo, Rodrigo Luis Keller
2008-01
A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-03
A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhador
Jorge Neto, Francisco Ferreira
;
Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
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Autor
1
Cavalcante, Jouberto de Quadros P...
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Jorge Neto, Francisco Ferreira
1
Raposo, Rodrigo Luis Keller
Assunto
2
Direito tributário, aspectos cons...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
1
Juiz do trabalho, poderes e atrib...
1
Justiça federal, competência, Bra...
1
Lei complementar, aspectos consti...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Relação de trabalho, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos cons...
Data do Documento
2
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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