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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-11
O direito tributário no estado democrático de direito
Raposo, Rodrigo Luis Keller
2008-01
A lei complementar como agente normativo ordenador do sistema tributário e da repartição das competências tributárias.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2007-11
O princípio da capacidade contributiva no direito tributário brasileiro
Mendonça, Maria Carolina Maldonado
2007-05
Federalismo fiscal.
Caggiano, Mônica Herman Salem
2007-03
O direito tributário na constituição.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
2
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Caggiano, Mônica Herman Salem
1
Mendonça, Maria Carolina Maldonado
1
Raposo, Rodrigo Luis Keller
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, aspectos...
1
Competência tributária, congresso...
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, aspectos cons...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado federal, natureza jurídica...
1
Federalismo, direito comparado, B...
1
Lei complementar, aspectos consti...
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Poder judiciário, poderes e atrib...
1
Poder tributário, doutrinas e con...
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, aspectos jurídicos, B...
Data do Documento
4
2007
1
2008
Tipo
5
Artigo
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