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2007-05Sigilo bancário: análise das questões tributário-constitucionais sobre a correlação entre o poder de investigar do fisco e as garantias dos contribuintesCorrêa, André L. Costa
2008-03Proposta de reforma constitucional referente à reforma tributáriaAbrão, Carlos Henrique
2008-07Critérios para modulação de decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal sob a luz das limitações ao poder de tributarGomiero, Paulo Henrique
2008-05O projeto de emenda constitucional nº 233/08 (reforma tributária) e o alargamento das hipóteses de cabimento do recurso especialAlvim, Eduardo Arruda
2008-09Lucro real anual: aspectos relacionados à aplicação de multa isolada pelo não recolhimento das antecipações mensaisFonseca, Fernando Daniel de Moura; Birchal, Leonardo de Abreu
2008-07Tributação antecipada: jurisprudência conduz ao calote constitucionalHarada, Kiyoshi
2008-09Inconstitucionalidades do acordo para intercâmbio de informações tributárias Brasil-Estados UnidosAmaral, Antonio Carlos Rodrigues do; Tôrres, Heleno Taveira
2008-09STF derruba súmula 276 do STJ e legitima a cobrança da cofins sobre as sociedades civis de profissionais liberaisAndrade, Rita de Cássia
2008-09A inconstitucionalidade da Cosip: contribuição de iluminação pública instituída pelo município de Vitória ESMartins, Carlos Roberto
2009-01Por um Direito Tributário justo, seguro e eficiente (parte II)Paula, Marco Aurélio Borges de

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