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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Os direitos fundamentais e o princípio da capacidade contributiva : o caso da tributação do contribuinte com dependente deficiente físico pelo imposto de renda.
Moura, Emerson Affonso da Costa
;
Mendonça, Alex Assis de
2016-11
Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento.
Mendonça, Alex Assis de
;
Moura, Emerson Affonso da Costa
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Autor
2
Moura, Emerson Affonso da Costa
Assunto
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), asp...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição social, aspectos con...
1
Convenção sobre os Direitos das P...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Encargo social, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Pessoa com deficiência física, im...
1
Políticas públicas, análise, Brasil.
1
Seguridade social, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2016
Tipo
2
Artigo
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