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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-03
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Maroun, Charbel Elias
2015-05
Locação de bens móveis: prestação de serviços e Súmula Vinculante nº 31, na interpretação do STF
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2010-09
A imunidade constitucional aos templos de qualquer culto e sua interpretação nos municípios
Albano, Wladimyr Mattos
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Autor
1
Albano, Wladimyr Mattos
1
Maroun, Charbel Elias
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens móveis, locação, natureza fi...
1
Competência tributária dos estado...
1
Empresa pública, impostos, Brasil.
1
Prestação de serviços, natureza f...
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
1
Templo, impostos, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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