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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2011-01
Execução fiscal: tiranossauro rex vesus contribuinte
Harada, Kiyoshi
2010-11
Processo judicial tributário
Harada, Kiyoshi
2011-09
Precatórios, Emendas Constitucionais ns. 30/00 e 62/09 e a violação de cláusulas pétreas financeiras
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
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Autor
2
Harada, Kiyoshi
1
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
Assunto
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação judicial, Brasil.
1
Direito processual.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Precatório, Brasil.
1
Precatório, pagamento, alteração,...
1
Processo administrativo tributário.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2010
Tipo
3
Artigo
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