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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2020-01
Honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública e a súmula nº 345 do STJ : inexistência de requisito para superação do precedente à luz do Artigo 85, § 7º, do CPC/2015.
Theodoro Junior, Humberto
;
Faria, Juliana Cordeiro de
;
Franco, Isabela Guimarães
2020-03
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.
Abraham, Marcus
;
Wendriner, Mariana
2022-03
A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário.
Lucon, Leandro
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Faria, Juliana Cordeiro de
1
Franco, Isabela Guimarães
1
Lucon, Leandro
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Wendriner, Mariana
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Honorários advocatícios, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela de urgência, Brasil.
Data do Documento
2
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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