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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2013-09
Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo"
Tôrres, Heleno Taveira
2007-09
O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicação
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Tôrres, Heleno Taveira
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Investimento estrangeiro, doutrin...
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tributação, doutrinas e controvér...
1
Tributação, legislação.
Data do Documento
1
2007
1
2013
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