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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2011-09
Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais
Gregório, Argos
2017-09
Conceito constitucional de receita.
Machado, Schubert de Farias
2021-11
A lei complementar em matéria tributária e as espécies de definições.
Stamm, Bruno Barbosa
;
Belon, Daniel Bronzatti
;
Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da
2023-01
Alterabilidade dos tratados internacionais de direito tributário no ordenamento jurídico interno.
Viana Filho, Jefferson de Paula
2023-01
Limites ao planejamento tributário.
Martinelli Junior, Denis
Navegar
Autor
1
Belon, Daniel Bronzatti
1
Cunha, Milena Marjorie Fonsêca da
1
Gregório, Argos
1
Machado, Schubert de Farias
1
Martinelli Junior, Denis
1
Stamm, Bruno Barbosa
1
Viana Filho, Jefferson de Paula
Assunto
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Ordem jurídica interna, Brasil.
1
Receita tributária, aspectos cons...
1
Receita tributária, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Tributo, tratado, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
2
2011 - 2019
Tipo
5
Artigo
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