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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2021-09
A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
Silvério, Peterson S.
;
Viana, Joseval Martins
2022-09
O princípio do devido processo legal (administrativo e tributário) e o protocolo eletrônico de impugnação de lançamento tributário do Imposto de renda pessoa física.
Takoi, Sérgio Massaru
;
Passoni, Marcos Paulo
2021-11
O princípio in dubio pro societate na admissibilidade das ações de improbidade administrativa.
Drumond, Zilmar Antonio
;
Guedes, Jefferson Carús
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Autor
1
Drumond, Zilmar Antonio
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Passoni, Marcos Paulo
1
Silvério, Peterson S.
1
Takoi, Sérgio Massaru
1
Viana, Joseval Martins
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio do in dubio pro societa...
1
Processo eletrônico, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2022
Tipo
3
Artigo
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