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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-01
Breves apontamentos sobre a desobediência civil em direito tributário.
Rodrigues, Raphael Silva
;
Cunha, Renato Toledo da
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Cunha, Renato Toledo da
1
Monteschio, Horácio
1
Rodrigues, Raphael Silva
Assunto
1
Cidadania, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Desobediência civil, natureza fis...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Justiça social, natureza fiscal, ...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2022
Tipo
2
Artigo
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