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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2007-09
A garantia do sigilo fiscal e o princípio da publicidade
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2007-07
Transação tributária realizada nos exatos termos do artigo 171 do Código Tributário Nacional: inteligência do dispositivo: prevalência do interesse público em acordo envolvendo prestação de serviços e fornecimento de material: rigoroso cumprimento da legislação complementar federal e municipal: opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2009-03
Exame crítico do sistema tributário nacional no ano em que a Constituição Federal alcança sua maioridade
Harada, Kiyoshi
2008-07
PEC : Reforma tributária 2008 do poder executivo.
Cassone, Vittorio
2008-03
A questão do tratado internacional na reforma tributária
Fernandes, Edison Carlos
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Fernandes, Edison Carlos
1
Harada, Kiyoshi
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Bitributação.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Carga tributária, redução, altera...
1
Contrato de fornecimento, legaliz...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito constitucional, legislaçã...
1
Emenda constitucional, regulament...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Impostos, base de cálculo, arreca...
1
Informação pública, legalização, ...
1
Interesse público, aspectos juríd...
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, legalização, ...
1
Matéria tributária.
1
Prestação de serviços, legalizaçã...
1
Proposta de emenda à constituição...
1
Publicidade (direito), legalizaçã...
1
Reforma tributária, análise, proj...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, alteração, an...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transação tributária, legislação,...
1
Tratado.
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2009
Tipo
5
Artigo
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