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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Ávila, Humberto
2023-09
IPVA : critério espacial da regra matriz de incidência tributária e as decisões do Supremo Tribunal Federal.
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
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Autor
1
Arnoni, Ramon Leandro Freitas
1
Ávila, Humberto
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bens móveis, impostos, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2023
Tipo
2
Artigo
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