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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-09
Legalidade administrativa e auxílio-transporte no serviço público militar federal : o conflito de interpretações do art. 1º da medida provisória nº 2.165/01 e o estudo sobre a interpretação adotada pelo Poder executivo federal.
Gomes, Magno Federici
;
Souza, Matheus Henrique de
2022-01
A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?
Nunes, Danilo Henrique
;
Montes Netto, Carlos Eduardo
;
Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
2021-09
A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
Silvério, Peterson S.
;
Viana, Joseval Martins
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Montes Netto, Carlos Eduardo
1
Monteschio, Horácio
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
1
Silvério, Peterson S.
1
Souza, Matheus Henrique de
1
Viana, Joseval Martins
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Princípio da finalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Serviço militar, Brasil.
1
Tarifa alfandegária, Brasil.
1
Vale-transporte, Brasil.
Data do Documento
2
2022
1
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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