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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
por
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Autor(es)
2022-01
A mitigação do princípio da legalidade prevista no art. 153, § 1º, da Constituição existe em razão da finalidade fiscal ou extrafiscal dos impostos alfandegários?
Nunes, Danilo Henrique
;
Montes Netto, Carlos Eduardo
;
Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
2021-09
A (in)aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário.
Silvério, Peterson S.
;
Viana, Joseval Martins
2022-07
Segurança jurídica no Direito tributário : uma análise sobre a modulação dos efeitos da decisão judicial em face do art. 927 do Código de processo civil.
Monteschio, Horácio
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Autor
1
Beltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Delgado, José Augusto
1
Gomes, Magno Federici
1
Lima, Daniel Serra
1
Martinelli Junior, Denis
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Meyer, Marina Noronha Barduzzi
1
Montes Netto, Carlos Eduardo
1
Monteschio, Horácio
1
Nunes, Danilo Henrique
1
Padovani, Danilo Inácio
1
Ribeiro, Roberth Closoé Cadete
1
Silvério, Peterson S.
1
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
1
Souza, Matheus Henrique de
1
Viana, Joseval Martins
Assunto
3
Direito tributário, Brasil.
2
Obrigação tributária, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Competência municipal, Brasil.
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho profissional, natureza f...
1
Constituição, alteração, Brasil.
1
Contribuição social, pagamento, B...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Grupo de sociedades, responsabili...
1
Grupo econômico, responsabilidade...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto municipal, aspectos const...
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Impostos, base de cálculo, aspect...
1
Impostos, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Positivismo.
1
Princípio da finalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Serviço militar, Brasil.
1
Tarifa alfandegária, Brasil.
1
Teoria de Kelsen.
1
Teoria do direito.
1
Terceirização, Brasil.
1
Trabalhador temporário, contrataç...
1
Trabalho temporário, natureza fis...
1
Tributo, alíquota, alteração, Bra...
1
Vale-transporte, Brasil.
Data do Documento
4
2020 - 2022
8
2010 - 2019
1
2009 - 2009
Tipo
13
Artigo
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