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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Autor(es)
2020-11
Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2021-01
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF.
Scabora, Filipe Casellato
;
Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
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Autor
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Santos, Flávio Felipe Pereira Vie...
1
Scabora, Filipe Casellato
Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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