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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF
Santiago, Julio Cesar
2015-03
A concomitância entre demandas tributárias nos âmbitos administrativo e judicial e seus efeitos
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
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Autor
1
Santiago, Julio Cesar
1
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
Assunto
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2015
Tipo
2
Artigo
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