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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2017-01
A transparência e o contencioso administrativo tributário estadual.
Vettorato, Gustavo
2018-09
Litigiosidade entre colegialidades, teoria do stare decisis, jurisdição sustentável, reclamação constitucional e sistema tributário nacional.
Gomes, Magno Federici
;
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
2021-01
A Lei nº 13.988/2020 e a (des)igualdade no CARF.
Scabora, Filipe Casellato
;
Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
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Autor
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Bauer, Rodrigo Santhiago Martins
1
Caliendo, Paulo
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Gomes, Magno Federici
1
Mól, Ana Lúcia Ribeiro
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Ribeiro, Ana Lúcia
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Santiago, Julio Cesar
1
Santos, Flávio Felipe Pereira Vie...
1
Scabora, Filipe Casellato
1
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
1
Verus, Jamille Gonçalves
1
Vettorato, Gustavo
Assunto
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Decreto n. 70.235, de 6 ...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, cobrança, ext...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, parcela...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Motivação, natureza fiscal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Processo, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tributação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
10
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
13
Artigo
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