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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-03
A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.
Lacerda, Vinícius
2018-07
A teoria do planejamento tributário e a mudança da jurisprudência na Receita Federal.
Vendramin, Márcio
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Autor
1
Lacerda, Vinícius
1
Vendramin, Márcio
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Elisão fiscal, jurisprudência, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2018
Tipo
2
Artigo
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