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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2009-01
Análise doutrinária sobre o conceito de "Capacidade Contributiva" e a eleição de critérios para a sua formulação
Gregório, Argos
2011-09
Reflexões sobre o federalismo fiscal: brevíssimo ensaio sobre o traço de seus limites operacionais
Gregório, Argos
2008-07
A incorporação da capacidade contributiva pelo sistema do direito positivo através de sua elevação à categoria de princípio
Gregório, Argos
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Assunto
1
Capacidade contributiva, análise,...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Despesa pública, distribuição, Br...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2011
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