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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Autor(es)
2016-09
Segurança jurídica em matéria tributária.
Tôrres, Heleno Taveira
2008-09
Inconstitucionalidades do acordo para intercâmbio de informações tributárias Brasil-Estados Unidos
Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
;
Tôrres, Heleno Taveira
2013-09
Princípio da não discriminação no direito tributário internacional: o "caso Volvo"
Tôrres, Heleno Taveira
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Autor
1
Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
Assunto
1
Bitributação, Brasil, Estados Uni...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cooperação internacional, Brasil,...
1
Direito tributário, doutrinas e c...
1
Intercâmbio de informação, Brasil...
1
Investimento estrangeiro, doutrin...
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Segurança jurídica, natureza fisc...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, doutrinas e controvér...
1
Tributação, legislação.
1
Tributo, Brasil, Estados Unidos.
Data do Documento
1
2008
1
2013
1
2016
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