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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
O controle jurisdicional das omissões inconstitucionais no direito financeiro e tributário
Fernandes, Eric Baracho Dore
2018-07
O controle jurisdicional de políticas públicas e o princípio da proporcionalidade no NCPC : uma contribuição para a efetivação de direitos fundamentais.
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
;
Oliveira, Alexandre Máximo
2021-03
Controle judicial de políticas públicas em ações de improbidade administrativa.
Drumond, Zilmar Antonio
;
Guedes, Jefferson Carús
2021-09
O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira : valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell.
Sorrentino, Thiago Buschinelli
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Autor
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Drumond, Zilmar Antonio
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Oliveira, Alexandre Máximo
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
Assunto
2
Políticas públicas, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Inconstitucionalidade por omissão...
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da reserva do possível,...
1
República, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2013
1
2018
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