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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2018-03
A (i)legalidade do planejamento tributário no estado democrático de direito : fundamentos jurídicos e o teste do propósito negocial.
Lacerda, Vinícius
2014-11
Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos simulados
Carvalho, Paulo de Barros
2020-03
Negócio jurídico processual no âmbito da administração tributária.
Abraham, Marcus
;
Wendriner, Mariana
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Lacerda, Vinícius
1
Wendriner, Mariana
Assunto
2
Elisão fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Princípio da indisponibilidade do...
1
Simulação (direito civil), Brasil.
1
Tipicidade, natureza fiscal, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2018
1
2020
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