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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
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2007-09
O princípio da isonomia em matéria tributária: inteligência da MP 320/06 rejeitada pelo Congresso Nacional atos e portarias da Receita Federal vinculados à MP 320/06: eficácia após a rejeição - parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2020-09
Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.
Rister, Carla Abrantkoski
2021-11
A relevância de novo contexto legislativo tributário quanto às novas tecnologias do mercado da internet.
Mozeli, Kamilla Abreu Costa
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Mozeli, Kamilla Abreu Costa
1
Rister, Carla Abrantkoski
Assunto
1
Congresso nacional, Brasil.
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Devido processo legal, natureza f...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Erradicação da pobreza, Brasil.
1
Fundo de desenvolvimento, Brasil.
1
Internet, Brasil.
1
Isonomia constitucional, natureza...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, legalização, ...
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Princípio da efetividade, naturez...
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tecnologia, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
1
2007 - 2009
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