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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2021-05
Natureza jurídica financeira da distribuição dos royalties de petróleo e gás da ANP e liminar ou tutela de urgência em processos judiciais.
Almeida, Edvaldo Nilo de
2022-03
A estabilização das tutelas antecipadas antecedentes concedidas contra a fazenda pública no âmbito tributário.
Lucon, Leandro
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Autor
1
Almeida, Edvaldo Nilo de
1
Lucon, Leandro
Assunto
1
Agravo de instrumento, Brasil.
1
Biocombustível, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fundo especial, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Royalties do petróleo, natureza j...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
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