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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
Finanças públicas e orçamento na Constituição
Tavolaro, Agostinho Toffoli
2020-05
Possibilidade de vinculação de precedentes infraconstitucionais à administração pública : o caso da isenção do imposto de importação de bens.
Tavares, Pedro Machado
;
Moussallem, Tárek Moysés
;
Rocha, Cláudio Jannotti da
2019-09
Considerações acerca do princípio da eficiência na atualidade.
Madeira, José Maria Pinheiro
2019-11
Direito Financeiro : noções introdutórias e gerais.
Jucá, Francisco Pedro
2021-09
Modificações de critério jurídico, artigo 146 do CTN e o princípio da segurança jurídica.
Abreu, Anselmo Zilet
2021-11
Responsabilidade da administração pública nos atos praticados pelo software robô.
Uytdenbroek, Leonardo Fernando de Barros Autran Gonçalves
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Autor
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Jucá, Francisco Pedro
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Moussallem, Tárek Moysés
1
Rocha, Cláudio Jannotti da
1
Tavares, Pedro Machado
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
1
Uytdenbroek, Leonardo Fernando de...
Assunto
2
Finanças públicas, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Imposto federal, Brasil.
1
Inteligência artificial, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Orçamento público, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Programa de computador, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2019
2
2021
1
2011
1
2020
Tipo
6
Artigo
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