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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
A constituição do crédito tributário pelo sujeito passivo e os efeitos da declaração retificadora na contagem do prazo prescricional
Ferreira, Juliana Cassab
;
Lima, Daniel Serra
2015-03
A concomitância entre demandas tributárias nos âmbitos administrativo e judicial e seus efeitos
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
2019-11
O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou “pura maldade”?
Guedes, Jefferson Carús
;
Santana, Maurício Alves
2020-09
Ação anulatória de débito fiscal como questão prejudicial às demandas processuais-penais concernentes aos crimes previstos nos Incisos I a IV do Art. 1º da Lei nº 8.137/90.
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
;
Sorrentino, Thiago Buschinelli
2021-03
Covid-19 e o acesso à justiça : impactos na conciliação e resgate dos débitos fiscais.
Parfieniuk, Silvana Maria
;
Marques, Vinícius Pinheiro
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Autor
1
Ferreira, Juliana Cassab
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Janoti, Cesar Luiz de Oliveira
1
Lima, Daniel Serra
1
Marques, Vinícius Pinheiro
1
Parfieniuk, Silvana Maria
1
Santana, Maurício Alves
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação anulatória, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Conciliação (direito), Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, poderes e atribu...
1
Gestão fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Pandemia, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Questão prejudicial, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
3
2010 - 2019
Tipo
5
Artigo
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