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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2019-05
Mais um plano de equilíbrio fiscal.
Abraham, Marcus
2021-09
O resgate da ideia de república como parâmetro de controle judicial em matérias tributária e financeira : valores republicano e democrático como propulsores da regra da (quase) unanimidade e do princípio do benefício de Wicksell.
Sorrentino, Thiago Buschinelli
2023-03
Âncora fiscal : direito financeiro.
Jucá, Francisco Pedro
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Autor
1
Abraham, Marcus
1
Jucá, Francisco Pedro
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
Assunto
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contas irregulares, Brasil.
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Política econômica, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Recuperação econômica, Brasil.
1
República, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2019
1
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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