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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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2018-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre serviços prestados com a tecnologia streaming e o direito social ao lazer.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Sellmann, Milena Zampieri
2020-09
Medidas fiscais de emergência e seus impactos sobre o desenvolvimento regional e o combate à pobreza : novo regime fiscal, DRU : desvinculação de receitas da união, fundos de combate e erradicação da pobreza e de desenvolvimento regional.
Rister, Carla Abrantkoski
2022-03
Direitos sociais e consequencialismo jurídico : a tributação humanitária e o fomento das políticas públicas no pós-pandemia.
Fabretti, Humberto Barrionuevo
;
Oliveira, Diógenes Wagner Silveira E. de
;
Silveira, Artur Barbosa da
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Autor
1
Fabretti, Humberto Barrionuevo
1
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
1
Oliveira, Diógenes Wagner Silveir...
1
Rister, Carla Abrantkoski
1
Sellmann, Milena Zampieri
1
Silveira, Artur Barbosa da
Assunto
1
Computação em nuvem, tributação, ...
1
Desenvolvimento regional, Brasil.
1
Erradicação da pobreza, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Fundo de desenvolvimento, Brasil.
1
Impostos, cobrança, Brasil.
1
Medida de emergência, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Reforma tributária, Brasil.
1
Serviço de comunicação, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tecnologia digital, tributação, B...
Data do Documento
1
2018
1
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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