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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-05
Função social da propriedade, tributação e praticabilidade.
Costa, Regina Helena
2016-05
Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido.
Lunardi, Luthianne Perin Ferreira
;
Martins, Caroline Fernandes
2021-05
Diálogo entre os instrumentos de política urbana e o ITBI : a viabilidade de uso extrafiscal da tributação sobre a transmissão da riqueza imobiliária como elemento potencializador do cumprimento da função social da propriedade.
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
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Autor
1
Aranha Neto, Waldemar Albuquerque
1
Costa, Regina Helena
1
Lunardi, Luthianne Perin Ferreira
1
Martins, Caroline Fernandes
Assunto
1
Bens imóveis, tributação, Brasil.
1
Compra e venda, Brasil.
1
Estabelecimento comercial, Brasil.
1
Falência, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Mercado imobiliário, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Propriedade, tributação, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2018
1
2021
Tipo
3
Artigo
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