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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Título
Autor(es)
2011-01
Processo administrativo fiscal: análise da inconstitucionalidade de normas jurídicas
Ribeiro, Ana Lúcia
2007-09
O processo tributário e as decisões do STF em situações de mudança de juriprudência: limites de aplicação
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2015-07
Duração razoável do processo em matéria tributária e o novo CPC
Caliendo, Paulo
2014-03
Prescrição intercorrente no processo administrativo tributário
Bauer, Rodrigo Santhiago Martins
2014-05
Denúncia espontânea e parcelamento do débito
Verus, Jamille Gonçalves
2020-11
Do plexo normativo do novo Código de processo civil e sua reverberação na área tributária.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-01
Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF
Santiago, Julio Cesar
2015-03
A concomitância entre demandas tributárias nos âmbitos administrativo e judicial e seus efeitos
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
2013-09
O Princípio da motivação no processo administrativo fiscal
Mól, Ana Lúcia Ribeiro
2017-01
A transparência e o contencioso administrativo tributário estadual.
Vettorato, Gustavo
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Autor
1
Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
1
Bauer, Rodrigo Santhiago Martins
1
Caliendo, Paulo
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Gomes, Magno Federici
1
Mól, Ana Lúcia Ribeiro
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Ribeiro, Ana Lúcia
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Santiago, Julio Cesar
1
Santos, Flávio Felipe Pereira Vie...
1
Scabora, Filipe Casellato
1
Toledo, Dolina Sol Pedroso de
1
Verus, Jamille Gonçalves
1
Vettorato, Gustavo
Assunto
2
Contencioso administrativo fiscal...
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Processo fiscal, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Decreto n. 70.235, de 6 ...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Conselho de administração, Brasil.
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito tributário, cobrança, ext...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Denúncia espontânea, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Débito fiscal, pagamento, parcela...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Litispendência, Brasil.
1
Matéria tributária, jurisprudênci...
1
Motivação, natureza fiscal, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Processo, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Responsabilidade penal, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Transparência na administração pú...
1
Tributação, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2021
10
2010 - 2019
1
2007 - 2009
Tipo
13
Artigo
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