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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-01
ITBI : TJSP firma a tese da alternatividade da base de cálculo.
Harada, Kiyoshi
2022-09
A base de cálculo do ITBI e a interpretação do STJ no REsp 1.937.821/SP.
Chiesa, Clélio
;
Silva Junior, Sandro Miguel Siqueira da
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Autor
1
Chiesa, Clélio
1
Harada, Kiyoshi
1
Silva Junior, Sandro Miguel Sique...
Assunto
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Imposto de transmissão, Brasil.
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2022
Tipo
2
Artigo
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