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Título: A natureza principiológica do duplo grau de jurisdição
Autor(es): Pedra, Adriano Sant'Ana
Palavras-chave: Grau de jurisdição, natureza jurídica, aspectos constitucionais, Brasil.;Princípio constitucional, Brasil.;Devido processo legal, Brasil.;Decisão judicial, revisão, Brasil.
Data do documento: Jan-2008
Editor: Fórum
Citação: Revista de Direito Administrativo, Belo Horizonte, n. 247, jan./abr. 2008.
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