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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-03
Os direitos humanos sociais
Neuner, Jörg
2006-07
A economia de um direito humano: análise económica do direito à liberdade de expressão garantido na Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Silva, Mariana Duarte
2009-01
La jurisdicción constitucional en la sociedad abierta
Häberle, Peter
2009-11
Delimitação aos direitos fundamentais
Agra, Walber de Moura
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Autor
1
Agra, Walber de Moura
1
Häberle, Peter
1
Neuner, Jörg
1
Silva, Mariana Duarte
Assunto
2
Democracia.
2
Direitos humanos.
2
Estado democrático de direito.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cidadania.
1
Constituição, história.
1
Contrato social.
1
Direito processual constitucional.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Eficácia.
1
Genocídio.
1
Igualdade perante a lei.
1
Interpretação da constituição.
1
Jurisdição constitucional, anális...
1
Legitimação.
1
Liberdade de expressão.
1
Liberdade.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Responsabilidade civil.
1
Segurança jurídica.
1
Tribunal constitucional, competên...
Data do Documento
3
2009
1
2006
Tipo
4
Artigo
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