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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Uma análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil
Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
;
Vieira, Lara Fernandes
2015-09
Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in lawsuits proposed by former political prisioners and/or byrelatives of dead and disappeared during civil-military dictatorship: is there effectiveness in its dimension of justice?
Chehab, Isabelle Maria Campos Vasconcelos
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
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Autor
2
Chehab, Isabelle Maria Campos Vas...
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Vieira, Lara Fernandes
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de anistia (1979)].
1
Brasil. Advocacia-Geral da União ...
1
Comissão Nacional da Verdade (Bra...
1
Cooperação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Ditadura, Brasil, 1964-1985.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Preso político, direitos e devere...
1
Reparação do dano, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2015
Tipo
2
Artigo
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