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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Autor(es)
2011-01
Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF
Dematté, Flávio Rezende
2016-01
A cidadania social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através da hermenêutica reflexiva.
Amaral, Fernando
;
Costa, José Ricardo Caetano
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Autor
1
Amaral, Fernando
1
Costa, José Ricardo Caetano
1
Dematté, Flávio Rezende
Assunto
1
Assistência social, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
Data do Documento
1
2011
1
2016
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