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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torra
2009-07
Desjudicialização da saúde: um bem necessário?
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2012-12
Acesso à informação, controle social das finanças públicas e democracia : análise dos portais da transparência dos estados brasileiros antes e após o advento da Lei nº 12.527/2011
Sales, Tainah Simões
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Sales, Tainah Simões
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Acesso à informação, Brasil.
1
Administração pública, participaç...
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de s...
1
Controle financeiro, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
3
2012
1
2009
Tipo
4
Artigo
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