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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2013-01
A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global
Callejón, Francisco Balaguer
2013-01
O constitucionalismo Whig e os limites do estado de direito
Assis, Christiane Costa
2018-07
Biotechnologies and human dignit.
Albers, Marion
2018-05
Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos.
Lopes, Ana Maria D'Ávila
;
Santos Junior, Luis Haroldo Pereira dos
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Häberle, Peter
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Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
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Agra, Walber de Moura
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Albers, Marion
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Assis, Christiane Costa
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Callejón, Francisco Balaguer
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Lopes, Ana Maria D'Ávila
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Lozada, Alí
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Neuner, Jörg
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Weyne, Bruno Cunha
Assunto
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Estado democrático de direito.
4
Direitos humanos.
3
Democracia.
3
Interpretação da constituição.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
2
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Controle de constitucionalidade.
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Declaração universal dos direitos...
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Direito autoral, regulação.
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Direito internacional público.
1
Direito processual constitucional.
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Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, história.
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Eficácia.
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Filosofia do direito.
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Genocídio.
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Igualdade perante a lei.
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Jurisdição constitucional, anális...
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Legitimação.
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Liberalismo.
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Liberdade de expressão.
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Minoria, proteção.
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Mídia digital, aspectos jurídicos...
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Norma jurídica internacional.
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Ontologia jurídica.
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Ordem jurídica interna.
1
Ordem jurídica internacional.
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Pluralismo (ciências sociais), as...
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1
Tribunal constitucional, decisão ...
Data do Documento
10
2010 - 2018
4
2006 - 2009
Tipo
14
Artigo
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