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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2009-07
Desjudicialização da saúde: um bem necessário?
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo Sales
2009-07
A encruzilhada jurídica entre a "tradição" processual e a perspectiva fundamental dos direitos
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
2009-07
O combate de Dworkin à discricionariedade judicial
Fellet, André Luiz Fernandes
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Autor
1
Ciarlini, Alvaro Luis de Araujo S...
1
Fellet, André Luiz Fernandes
1
Oliveira, Emerson Ademir Borges de
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Hermenêutica, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.080, de 19 de s...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direito à saúde, aspectos jurídic...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dworkin, Ronald, crítica e interp...
1
Hart, Herbert L. A., crítica e in...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Política de saúde, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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