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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-05
O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo
Zandoná, Roberto Torra
2013-09
O critério da eficiência na efetivação do direito social à habitação adequada
Monteiro, Vitor Andrade
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
2017-09
Combate ao trabalho informal : políticas públicas de promoção dos direitos sociais dos trabalhadores.
Blanchet, Luiz Alberto
;
Quetes, Regeane Bransin
;
Tambosi, Luciana Proceke
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Autor
1
Blanchet, Luiz Alberto
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Monteiro, Vitor Andrade
1
Quetes, Regeane Bransin
1
Tambosi, Luciana Proceke
1
Zandoná, Roberto Torra
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Empreendedorismo, Brasil.
1
Empregado doméstico, direitos e d...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Trabalhador, direitos e deveres, ...
Data do Documento
2
2012
1
2013
1
2017
Tipo
4
Artigo
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