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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2012-03
Aspectos do pós-positivismo e a crise da legalidade
Pinto, Isac Penedo
2012-09
O Supremo Tribunal Federal como poder moderador: uma análise discursiva
Assis, Christiane Costa
2012-05
Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiro
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
1
Assis, Christiane Costa
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Pinto, Isac Penedo
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Hermenêutica.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Poder moderador, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Tribunal constitucional, poderes ...
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
Tipo
3
Artigo
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