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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
A noção de serviço público: do arrêt blanco à ADPF 46
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
;
Quintas, Fábio Lima
2013-09
Comentário sobre mandado de injunção : estudos sobre sua regulamentação
Segado, Francisco Fernández
2009-07
O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Vale, André Rufino do
;
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Quintas, Fábio Lima
1
Segado, Francisco Fernández
1
Vale, André Rufino do
1
Victor, Sérgio Antônio Ferreira
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Interpretação da constituição, Br...
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de n...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Cooperação internacional, Brasil.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Häberle, Peter, crítica e interpr...
1
Interesse público, Brasil.
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Mandado de injunção, doutrinas e ...
1
Mandado de injunção, regulamentaç...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviço público, aspectos constit...
1
Serviço público, Brasil.
1
Tribunal supremo, competência, Br...
Data do Documento
1
2009
1
2013
1
2015
Tipo
3
Artigo
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