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Data do documentoTítuloAutor(es)
2014-09Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativaLacourt, Bárbara Dalla Bernardina
2014-11A República de Weimar como paradigma do Estado moderno: o controle jurisdicional de políticas públicas como meio de efetivação dos direitos sociaisOdorissi, Luiza Ferreira; Leal, Mônia Clarissa Hennig
2011-11Estado Social de Direito no Brasil: o desafio de equacionar democracia e judicialização das políticas públicasFernandes, Eric Baracho Dore
2014-11Uma proposta de matriz de análise para a pesquisa sobre a judicialização dos direitos sociaisXimenes, Julia Maurmann
2007-01Garantia constitucional dos direitos sociais e a sua concretização jurisdicionalLima Filho, Francisco das Chagas
2011-09A força jurídico-constitucional dos Direitos Sociais no Estado ConstitucionalCarvalho, Osvaldo Ferreira de
2010-07Do individual ao coletivo e do isolamento à abertura, partindo do processo como lócus de participação popular, segundo a principiologia constitucional: superação da cegueira ideológicaWartha, Patrícia Maino
2016-03O direito fundamental à segurança social e seu panorama na ordem constitucional brasileira.Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2018-05Os direitos sociais como categoria constitucional.Carvalho, Osvaldo Ferreira de
2012-05Em busca do direito fundamental à felicidade: a legitimidade constitucional da implementação dos direitos prestacionais-sociais pelo Estado brasileiroLustoza, Helton Kramer

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