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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-07
O direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentais.
Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva
2012-03
Dignidade indígena, multiculturalismo e a nova hermenêutica constitucional
Feijó, Julianne Holder da Câmara Silva
;
Silva, Maria dos Remédios Fontes
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Autor
1
Silva, Maria dos Remédios Fontes
Assunto
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Civilização indígena, proteção, B...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Minoria étnica, aspectos constitu...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Índio, direitos e deveres, aspect...
1
Índio, direitos e deveres, Brasil.
Data do Documento
1
2012
1
2016
Tipo
2
Artigo
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