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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
2015-11
A aplicação do jus cogens no Brasil
Calsing, Renata de Assis
;
Rocha, Ramon de Moura
;
Santiago, Marcus Firmino
;
Santos, Júlio Edstron S.
2013-01
A interação entre democracia e direitos no constitucionalismo e sua projeção supranacional e global
Callejón, Francisco Balaguer
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Autor
1
Callejón, Francisco Balaguer
1
Calsing, Renata de Assis
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Rocha, Ramon de Moura
1
Santiago, Marcus Firmino
1
Santos, Júlio Edstron S.
Assunto
1
Controvérsia internacional.
1
Convenção de Viena sobre o Direit...
1
Democracia.
1
Direito internacional público, as...
1
Direito internacional público.
1
Direitos e garantias individuais.
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, aspectos consti...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado democrático de direito.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Hierarquia das leis.
1
Jus cogens, Brasil.
1
Jus cogens.
1
Pluralismo.
1
Solução judicial (direito interna...
1
Tratado.
Data do Documento
1
2013
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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