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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
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2014-09
O Estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico " chutado para o escanteio": uma breve amostragem sobre as repercurssões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao Estado Democrático de Direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedade
Lima, Lucas Correia
2016-01
A maioridade penal no contexto da sociedade natalense.
Santos, Alcineia Rodrigues
;
Santos, Adriano Fernandes dos
;
Silva, Aurélia Carla Queiroga da
2016-03
Algunas consideraciones acerca de la justicia juvenil en Argentina y Brasil : la discusión sobre la reducción de la imputabilidad penal como máximo del irracionalismo.
Fernandes, Ignácio Nunes
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Autor
1
Fernandes, Ignácio Nunes
1
Lima, Lucas Correia
1
Santos, Adriano Fernandes dos
1
Santos, Alcineia Rodrigues
1
Silva, Aurélia Carla Queiroga da
Assunto
1
Competição esportiva, Brasil.
1
Convenção Americana sobre Direito...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Direito de greve, Brasil.
1
Direito desportivo, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos do menor, direito compar...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Maioridade penal, redução, aspect...
1
Maioridade penal, redução, Brasil.
1
Maioridade penal, redução, Natal ...
1
Menor, proteção.
1
Menor, responsabilidade penal, Br...
1
Soberania, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2014
Tipo
3
Artigo
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