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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
Fundamentação jusfilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativa
Lacourt, Bárbara Dalla Bernardina
2006-01
A iniciativa popular e sua relação com as iniciativas privativas do Presidente da República
Ribeiro Junior, Ubergue
2012-12
Poder, funções e prerrogativas estatais
Moura, Emerson Affonso da Costa
2009-11
Convenções internacionais à luz da soberania nacional
Tostes, Sergio
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Autor
1
Lacourt, Bárbara Dalla Bernardina
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Ribeiro Junior, Ubergue
1
Tostes, Sergio
Assunto
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cidadania, Brasil.
1
Democracia social, Brasil.
1
Direito internacional público.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Função pública, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Iniciativa popular, aspectos cons...
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Legitimidade, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Tratado, interpretação, aspectos ...
Data do Documento
1
2006
1
2009
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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