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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2002-07
O dever fundamental de pagar tributos
Oliveira, Wagner Pires de
;
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
2002-05
Aplicação à advocacia pública da multa do artigo 14 do Código de Processo Civil exclusivamente pela OAB
Oliveira, Wagner Pires de
;
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
2002-04
A nova tributação dos combustíveis: aspectos polêmicos das liminares concedidas pelo Poder Judiciário
Oliveira, Wagner Pires de
;
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
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Autor
3
Oliveira, Ana Lúcia Gatto de
Assunto
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Advogado, estatuto, Brasil.
1
Combustível, impostos, cobrança, ...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Lei, interpretação, Brasil.
1
Multa.
1
OAB, estatuto, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena pecuniária.
1
Programa de Recuperação Fiscal (B...
1
Refinaria de petróleo, cobrança, ...
1
Responsabilidade profissional.
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
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